Segundo a revista Capital Social1, o desentendimento entre sócios está entre os principais motivos para o fechamento de empresas no Brasil. Isso ocorre, porque a maioria dos desafios na gestão…
Primeiro, é preciso saber que um dos principais motivos para exclusão do Simples é ULTRAPASSAR o limite de faturamento estipulado em Lei. Resumindo: ME o limite é de R$360mil ao ano; eEPP…
Em regre, a desoneração tributária do SIMPLES reside, principalmente, sobre a Contribuição Previdenciária (INSS). Logo, se a sua empresa tem baixa mão de obra, possivelmente esse regime não será a opção mais econômica.…
Se você acha que bastar não ultrapassar o limite de faturamento R$4.8 milhões/ano, você está complemente enganado! Por isso, você precisa assistir ao vídeo que gravei sobre esse assunto. Alguns acreditam que: caso…
Via de regra, a pessoa jurídica é a responsável pelo recolhimento dos tributos oriundos da sua operação, sob pena de ser ajuizada execução fiscal (processo judicial) para cobrança de débitos…
Via de regra, o inventário judicial será sempre a solução mais demorada e burocrática! Será necessário seguir esse caminho quando existirem herdeiros menores ou incapazes, por exemplo. Já o arrolamento…
O empréstimo consignado consiste na operação financeira realizada diretamente no Banco, onde o indivíduo celebra empréstimo e as parcelas podem ser descontadas diretamente na aposentadoria ou benefício previdenciário pago pelo…
A previdência privada complementar é uma alternativa utilizada por muitos para aumentar a renda da aposentadoria paga pelo INSS ou regime próprio (nos casos de servidor público). Porém, para fins…
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, no Recurso Especial 1.269.353/DF, que é inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Portanto, até que sobrevenha solução legislativa,…
É uma excelente notícia, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos na faixa de R$ 1.200,00, o segurado ainda poderá receber as diferenças não…
Em primeiro lugar, se você está sendo vítima de uma situação dessa natureza: não se sinta culpada (o). A VÍTIMA É VOCÊ! A sua intimidade, e tudo que você faz…
Via de regra, a lei consumerista é aplicada somente as pessoas físicas, na qualidade de consumidoras. No entanto, o STJ firmou recente entendimento no sentido de que a EMPRESA ao…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o devedor de alimentos que cumpre pena privativa de liberdade NÃO ESTÁ ISENTO de pagar pensão alimentícia! Isso porque, mesmo que…
Ao comprar um carro da Volkswagen, por exemplo, é comum financiar o veículo diretamente no Banco Volkswagen (“banco da montadora”). Tendo em vista que geralmente integram o mesmo grupo econômico,…
Para essa finalidade, também não é exigida a transferência do imóvel no Cartório. Imagine que Maria celebra um contrato onde faz a PROMESSA de comprar o apartamento de José, de…
Imaginemos que sua aposentadoria DEMOROU a ser concedida pelo INSS (na via administrativa ou judicial). Nesse caso, quando deferido o benefício, os valores pagos serão ACRESCIDOS dos JUROS MORATÓRIOS referentes…
Isso mesmo. Você não leu errado! A sua conta de energia está cheia de COBRANÇAS INDEVIDAS. Por isso, você tem o DIREITO de recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos…
MODALIDADE: Adesão (Edital); Proposta individual (iniciativa do devedor); ICMS: o parcelamento é limitado a 60 parcelas ou 84 se em recuperação judicial/extrajudicial (desconto de até 60% - parcela mínima de…
Antes de ser emitida a CNH definitiva, o condutor deverá dirigir pelo período de UM ANO sem sofrer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração…
Quem atua no mundo dos negócios em geral, seja na fabricação de produtos, comércio ou prestação de serviço, sabe muito bem que a inadimplência de clientes, até certo ponto, é…
O QUE É A EXECUÇÃO FISCAL? A Execução Fiscal é um procedimento judicial utilizado pelos entes do Poder Público (União, Estados e Municípios) para realizar a cobrança de tributos (impostos…