Sócio retirante (ex-sócio) pode responder pessoalmente por débitos tributários da empresa em razão de dissolução irregular da empresa?

Via de regra, a pessoa jurídica é a responsável pelo recolhimento dos tributos oriundos da sua operação, sob pena de ser ajuizada execução fiscal (processo judicial) para cobrança de débitos…

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O plano de previdência privada complementar, de regime aberto, entra na divisão dos bens do casal no divórcio!

A previdência privada complementar é uma alternativa utilizada por muitos para aumentar a renda da aposentadoria paga pelo INSS ou regime próprio (nos casos de servidor público). Porém, para fins…

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