Quem atua no mundo dos negócios em geral, seja na fabricação de produtos, comércio ou prestação de serviço, sabe muito bem que a inadimplência de clientes, até certo ponto, é algo comum e muito corriqueiro.
E muitas vezes, mesmo inadimplente, é interessante não “perder aquele cliente”, pois sabemos que em determinada época do ano ele terá um aumento significativo do faturamento e quitará suas dívidas.
Ou as vezes ele só está passando por um período de dificuldade…
Resumindo, é melhor continuar vendendo e receber no futuro do que não vender mais!
Mas como cobrar esse cliente sem prejudicar a relação comercial que já existe entre vocês?
Existe um instrumento jurídico, um tipo específico de contrato, justamente para essa situação. Nesse contrato específico, a dívida será formalizada, sendo possível fixar uma multa caso o valor não seja pago, juros e correção monetária sobre os valores.
Nesses casos, será possível manter aquela relação comercial vital para o seu negócio com segurança jurídica, ou seja, sem correr o risco de nunca receber os valores em atraso.
E sabe por que isso funciona tão bem?
Com esse documento em mãos, redigido e assinado conforme os requisitos legais, você terá o DIREITO de receber exatamente o valor discriminado no contrato.
Na prática, o devedor CONFESSA que deve a você determinado valor. Por isso, a cobrança se torna muito mais rápida e simplificada.
Ou seja, não será necessário comprovar que você tem um crédito a receber. Mas apenas solicitar em juízo que o devedor seja intimado para realizar o pagamento.
Em regra, o pagamento deverá ser feito em ATÉ TRÊS DIAS, acrescido de multa, juros e correção monetária.
E se mesmo assim o devedor não pagar?
Com base no contrato elaborado, você conseguirá, rapidamente, atingir o patrimônio da empresa e, em alguns casos, o patrimônio pessoal dos sócios:
- Penhora de faturamento, de bens, investimentos e até maquinários da empresa devedora.
Se for pessoa física:
- Penhora de salário, bens e ativos em nome do devedor.
E se eu não tiver esse documento?
A média de um processo judicial para cobrar uma dívida, sem seguir as orientações acima, é de DOIS A CINCO ANOS, podendo demorar muito mais se forem interpostos recursos pelo devedor.
Portanto, se você estiver passando por essa situação, existe a maneira certa de propor esse acordo, bem como de redigir o contrato observando os requisitos legais.
Nesse momento, um erro pode sair caro! Por isso, você precisa de suporte especializado.
Nós do escritório Paulo Pereira Advogados temos experiência consolidada no assunto e podemos te auxiliar.
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