O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, no Recurso Especial 1.269.353/DF, que é inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Portanto, até que sobrevenha solução legislativa,…
É uma excelente notícia, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos na faixa de R$ 1.200,00, o segurado ainda poderá receber as diferenças não…
Em primeiro lugar, se você está sendo vítima de uma situação dessa natureza: não se sinta culpada (o). A VÍTIMA É VOCÊ! A sua intimidade, e tudo que você faz…
Via de regra, a lei consumerista é aplicada somente as pessoas físicas, na qualidade de consumidoras. No entanto, o STJ firmou recente entendimento no sentido de que a EMPRESA ao…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o devedor de alimentos que cumpre pena privativa de liberdade NÃO ESTÁ ISENTO de pagar pensão alimentícia! Isso porque, mesmo que…
Ao comprar um carro da Volkswagen, por exemplo, é comum financiar o veículo diretamente no Banco Volkswagen (“banco da montadora”). Tendo em vista que geralmente integram o mesmo grupo econômico,…
Para essa finalidade, também não é exigida a transferência do imóvel no Cartório. Imagine que Maria celebra um contrato onde faz a PROMESSA de comprar o apartamento de José, de…
Imaginemos que sua aposentadoria DEMOROU a ser concedida pelo INSS (na via administrativa ou judicial). Nesse caso, quando deferido o benefício, os valores pagos serão ACRESCIDOS dos JUROS MORATÓRIOS referentes…
Isso mesmo. Você não leu errado! A sua conta de energia está cheia de COBRANÇAS INDEVIDAS. Por isso, você tem o DIREITO de recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos…
MODALIDADE: Adesão (Edital); Proposta individual (iniciativa do devedor); ICMS: o parcelamento é limitado a 60 parcelas ou 84 se em recuperação judicial/extrajudicial (desconto de até 60% - parcela mínima de…