Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o devedor de alimentos que cumpre pena privativa de liberdade NÃO ESTÁ ISENTO de pagar pensão alimentícia! Isso porque, mesmo que…
Ao comprar um carro da Volkswagen, por exemplo, é comum financiar o veículo diretamente no Banco Volkswagen (“banco da montadora”). Tendo em vista que geralmente integram o mesmo grupo econômico,…
Para essa finalidade, também não é exigida a transferência do imóvel no Cartório. Imagine que Maria celebra um contrato onde faz a PROMESSA de comprar o apartamento de José, de…
Imaginemos que sua aposentadoria DEMOROU a ser concedida pelo INSS (na via administrativa ou judicial). Nesse caso, quando deferido o benefício, os valores pagos serão ACRESCIDOS dos JUROS MORATÓRIOS referentes…
Isso mesmo. Você não leu errado! A sua conta de energia está cheia de COBRANÇAS INDEVIDAS. Por isso, você tem o DIREITO de recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos…
MODALIDADE: Adesão (Edital); Proposta individual (iniciativa do devedor); ICMS: o parcelamento é limitado a 60 parcelas ou 84 se em recuperação judicial/extrajudicial (desconto de até 60% - parcela mínima de…
Antes de ser emitida a CNH definitiva, o condutor deverá dirigir pelo período de UM ANO sem sofrer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração…